Arquivos Decretos - SindMaqRio Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro Thu, 14 Sep 2023 16:00:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Decreto nº 9.571 de 21 de novembro de 2018 https://w2.sindmaqrio.com.br/sis/decreto-no-9-571-de-21-de-novembro-de-2018/ Fri, 23 Nov 2018 16:29:13 +0000 https://w2.sindmaqrio.com.br/sis/?p=71411 Decreto nº 9.571 de 21 de novembro de 2018 Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição… Saiba Mais

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]]> Decreto nº 9.571 de 21 de novembro de 2018

Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição…

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