Voc\u00ea sabia que existe mora tamb\u00e9m para o credor?<\/p>\n
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Confira essa dica da Fecom\u00e9rcio RJ em parceria com o escrit\u00f3rio C\u00e2ndido Carneiro Advogados:<\/p>\n
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Embora a mora esteja sempre relacionada ao atraso, ao descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, a um boleto vencido, ela, corriqueiramente atribu\u00edda ao devedor, tamb\u00e9m pode ser imputada ao credor, se, de forma injustificada, se recusar a receber aquilo que lhe \u00e9 devido. Esses dois tipos de mora est\u00e3o previstos no artigo 394 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
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A melhor forma para constituir o devedor e\/ou o credor em mora \u00e9 com uma notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, a depender, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira op\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 necessidade de interromper em curto tempo o prazo prescricional. Quanto ao devedor em mora, as a\u00e7\u00f5es mais comuns, a depender do caso, s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, despejo por falta de pagamento e execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo extrajudicial (duplicatas\/notas promiss\u00f3rias).<\/p>\n
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E para solucionar a mora do credor, ultrapassada a tentativa de notifica\u00e7\u00e3o, a maneira mais recomendada \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, prevista no artigo 539 do C\u00f3digo de Processo Civil. H\u00e1, tamb\u00e9m, a modalidade de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial, mas isso ser\u00e1 assunto para a pr\u00f3xima coluna.<\/p>\n
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